Governo cria empresa que fará a gestão dos contratos do pré-sal

Posted on 02/08/2013

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O governo publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (2), o decreto que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA), estatal que fará a gestão dos contratos de partilha de produção do pré-sal. A empresa é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e terá capital social inicial de R$ 50 milhões.

A PPSA, que terá prazo de duração indeterminado, tem por objeto a gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União, e não será responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização dos mesmos.

O Ministério de Minas e Energia irá estipular a remuneração da PPSA pela gestão dos contratos de partilha de produção em função das fases de cada contrato e das dimensões dos blocos e campos, observados os princípios da eficiência e da economicidade.

Assinaram o documento os ministros Guido Mantega, da Fazenda, Edison Lobão, de Minas e Energia, e Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Setorial News – Energia

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