Partidos da oposição protocolaram no fim da noite desta quinta-feira (17) o pedido de abertura de duas comissões parlamentares de inquérito na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar as isenções fiscais concedidas a empresas e a suspeita de superfaturamento na obra de reforma do Estádio do Maracanã.
De acordo com o líder do Psol, deputado Marcelo Freixo, a bancada do partido conseguiu 27 assinaturas para a instalação da CPI das isenções fiscais, número suficiente ao mínimo exigido para abertura da comissão. “Essa é a principal acusação que levou à prisão do ex-governador [Sérgio Cabral Filho]. A gente quer saber quais as empresas que são devedoras do estado, quais que recebem benefícios, quais são doadoras de campanha, quais empresas existem, se são de fachada, se estão dando a contrapartida prevista no contrato gerando empregos ou não”. Segundo ele, desde 2011 o Psol tentava protocolar o pedido da CPI.
A PF e o MPF, na Operação Calicute, investigam fraudes em três obras no estado, cada uma orçada em mais de R$ 1 bilhão: a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas e o Arco Metropolitano. Segundo a investigação, que levou à prisão de Cabral, a propina de 5% sobre as obras era paga em espécie. Havia ainda uma “taxa de oxigenação” de 1% para operadores do esquema. Com esses valores, os investigadores afirmam que chega a R$ 224 milhões a propina paga nas três obras investigadas pela força-tarefa no Rio de Janeiro.
Os partidos recolheram 15 assinaturas para a CPI do Maracanã, que foi reformado para a Copa do Mundo de 2014. “São denúncias que nós temos e documentos que provam a questão das propinas, do superfaturamento nas obras. Isso dá, inclusive, oportunidade para que o próprio governo possa responder, à CPI, a todos os questionamentos que nós temos”, disse a líder do PT, deputada Zeidan.
O regimento da Alerj permite o funcionamento de até sete CPIs ao mesmo tempo. No momento, não há nenhuma em andamento. Com a assinatura de, pelo menos, um terço dos 70 deputados, não há a necessidade do pedido de abertura ser votado em plenário. Para a instalação, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), precisa convocar os líderes dos partidos para indicar os componentes de cada comissão.
Mais cedo, o presidente da Alerj disse acreditar na inocência do ex-governador Sérgio Cabral. Picciani e Cabral são do mesmo partido, PMDB. “Decisão judicial não se discute, ele [Cabral] terá a defesa dele, e eu acredito que provará sua inocência”, declarou Picciani na Alerj.
Fonte: Agência Rio de Notícias/AR com Agência Brasil/ABr
Walter Santos 